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O Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, no uso das atribuições que lhe conferem o Inciso II do art. 71 da Constituição Estadual, com base na Lei Complementar nº 612/2019 e a lei nº 7.156/99, convoca a Assembleia Geral para a escolha dos membros para a composição do Conselho Estadual de Desporto e dá outras providências.

Documentos:

1- Portaria de convocação e deliberação sobre a escolha de membros do Conselho Estadual do Desporto - CONSED

2- Portaria de instituição de comissão eleitoral

3- Nota técnica 01 / procedimentos

4- Declaração de aptidão (árbitro, atleta, treinador)

5- Requerimento de inscrição para Assembleia

6- Nota técnica 02 / deficientes e participação por segmento

7- Nota técnica 03 / prazo de inscrição estendido e cronograma da eleição

Posse

Convocação para posse e reunião ordinária