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Decreto 492/2020 - Normas Projeto Olimpus

Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 às 09:46
Secel/MT

DECRETO Nº 492, DE 14 DE MAIO DE 2020

Fixa normas para a regulamentação da Lei nº 8.157, de 13 de julho de 2004, que “Instituiu o Projeto Olimpus e dá outras providências”.

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Edital anexo » Decreto 492/2020